Após a votação da prorrogação do Perse - o Programa Emergencial do Setor de Eventos - até dezembro de 2026, pelo Congresso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, agradeceu nominalmente aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, pela proposta ter sido aprovada com o teto de R$ 15 bilhões em renúncia fiscal e redução de 44 para 30 o total de setores beneficiados.
O Perse, agora, vai para sanção presidencial.
O ministro ainda falou sobre a divergência do governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com relação à desoneração. O Senado manteve a medida; o governo recorreu; e o Supremo suspendeu na semana passada.
Haddad disse que o governo está aberto a “aperfeiçoar a relação” e que não há dificuldades no relacionamento com as duas casas.
Por outro lado, Rodrigo Pacheco considerou um erro a ida do governo ao Supremo para suspender a desoneração.
A desoneração da folha de 17 setores e de municípios com até 156 mil habitantes está suspensa desde o último dia 25 por decisão liminar do ministro Cristiano Zanin.
O caso foi levado a plenário virtual. Até o momento são 5 votos favoráveis à manutenção da suspensão. Falta apenas um para formar maioria. Um pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento.
