Avança na Câmara a proposta que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao de homicídio. Inclusive em casos de estupro. O requerimento de urgência foi aprovado em votação simbólica e o texto do projeto pode, agora, ser apreciado direto em plenário nas próximas semanas. Votação, simbólica, aliás, acordada com os líderes, segundo o presidente da Casa, Arthur Lira.
O projeto do deputado Sóstenes Cavalcante, do PL do Rio de Janeiro, altera o Código Penal. Mulheres com gestações acima de 22 semanas e que façam um aborto podem pegar penas que chegam a 20 anos. A mesma para homicídio simples, prevista no artigo 121 do Código Penal. Enquanto que o estuprador pode ficar, no máximo, dez anos preso. Atualmente, a pena é de 1 a 3 anos para a mulher. Para quem fizer o procedimento, a pena pode ser de até 4 anos se houver o consentimento da grávida ou até 10 anos se for sem o consentimento.
O autor do requerimento de urgência, deputado Eli Borges, do PL do Tocantins, defendeu a aprovação.
Atualmente, o aborto é permitido se a gravidez vier de um estupro, se houver risco para a vida da mãe ou se o feto for anencéfalo. A proposta que iguala o aborto acima de 22 semanas a um homicídio simples foi considerada um golpe contra meninas e mulheres para a deputada Sâmia Bonfim, do PSOL de São Paulo. Ela ainda reforçou que no Brasil, a grande maioria das vítimas de violência sexual é de crianças.
E a aprovação gerou reações imediatas. O ministro de Direitos Humanos, Sílvio Almeida, foi claro: trata-se de uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos. E considerou um descalabro o fato de um estuprador ser menos criminoso que uma mulher estuprada, no caso da pena em que recebe.
Organizações e entidades ligadas à Saúde e aos Direitos da Mulher já se mobilizam para tentar negociar a proposta no Congresso, mas já falam em recurso ao Supremo. É o caso da socióloga Jaqueline Pitanguy, que é ex-presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, e hoje coordenadora a ONG CEPIA: Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação.
E uma votação popular feita pela própria Câmara dos Deputados mostra o seguinte: 75% dos participantes discordam totalmente da proposta. Enquanto que 25% concordam. Ainda não tem uma data para a Câmara votar a proposta em plenário. Vai depender das articulações com os líderes.
