Imóveis do programa “Minha Casa Minha Vida”, no Rio de Janeiro, foram vendidos de forma ilegal por organização criminosa e agora são alvo de uma ação do Ministério Público Federal. Além de comercializar 53 unidades, a quadrilha impediu o acesso dos beneficiários aos apartamentos do condomínio Vila Carioca, em Jacarepaguá, zona oeste da capital fluminense.
Em uma ação civil pública contra a União, o Banco do Brasil e o município do Rio, o MPF busca uma solução para proteger as pessoas prejudicadas. O órgão diz que os citados não adotaram as medidas necessárias para resolver o problema ou coibir a ocupação indevida.
A ação foi motivada por irregularidades no processo de distribuição de moradias, que começaram a ser investigadas depois de uma denúncia de uma beneficiária do programa.
Segundo o MPF, após ser contemplada e receber as chaves do apartamento, ela encontrou o imóvel já ocupado por outro morador. Sem sucesso, tentou resolver a situação e registrou ocorrências policiais. Ela também ajuizou ação na 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, mas as medidas corretivas não foram implementadas.
Agora, o Ministério Público requereu que a Justiça Federal determine a criação e a implementação urgente de um cronograma para garantir os direitos dos verdadeiros beneficiários do Minha Casa, Minha Vida, cumprindo assim o propósito do Programa de oferecer moradia digna à população em situação de vulnerabilidade.
Em nota, a Advocacia Geral da União informou que “solicitou subsídios sobre o caso ao Ministério das Cidades”. A Procuradoria do Município do Rio disse que vai apresentar defesa no prazo legal estabelecido. O Banco do Brasil não retornou nossos contatos até o fim dessa reportagem.
