STF pode julgar na quarta regras para investigação de acidentes aéreos
![FAB/Divulgação Brasília (DF) 10/08/2024 -
A Força Aérea Brasileira (FAB), por meio do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA), informa que os dois gravadores de voo, popularmente conhecidos como caixas-pretas, o Cockpit Voice Recorder (CVR - gravador de voz da cabine) e o Flight Data Recorder (FDR - gravador de dados de voo) foram transferidos para o Laboratório de Leitura e Análise de Dados de Gravadores de Voo (LABDATA) do CENIPA, em Brasília (DF), na manhã deste sábado (10/08).
Os trabalhos preliminares de preparação, extração e degravação de dados foram iniciados pelos investigadores e devem prosseguir, de maneira ininterrupta, pelas próximas horas.
Foto: FAB/Divulgação](/sites/default/files/thumbnails/image/loading_v2.gif)
O Supremo Tribunal Federal pode julgar, nesta quarta-feira (14), alterações em regras sobre a investigação de acidentes aéreos.
O caso entrou novamente em pauta após a repercussão da queda do avião na cidade de Vinhedo, em São Paulo, na última sexta-feira.
O julgamento estava suspenso desde 2021 após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
A Procuradoria-Geral da República questiona se trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica estão de acordo com a Constituição.
São as partes que tratam de procedimentos do Sipaer, Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos, e do compartilhamento de informações dessas ocorrências.
A PGR quer ter mais acesso aos dados das investigações.
Por isso, questiona, por exemplo, a precedência dada ao Sipaer no acesso e na guarda de itens de interesse para a investigação, inclusive das caixas-pretas e suas gravações. E, ainda, outro trecho da lei que prevê que as análises e conclusões do sistema não podem ser utilizadas como prova em processos judiciais ou administrativos e serão fornecidas a terceiros somente por meio de ordem judicial.
O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
* Com informações da Agência Brasil
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