Qualquer cidadão pode, a partir de agora, verificar os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública repassados a estados, municípios e ao Distrito Federal a cada ano, por meio da plataforma Segurança Transparente, lançada nesta terça-feira em Brasília.
O objetivo é dar maior transparência e controle sobre o uso desses recursos, além de atender uma recomendação do Tribunal de Contas da União.
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a ferramenta também atende à Lei de Acesso à Informação e fortalece a prestação de contas.
A plataforma expõe o histórico de repasses desde 2019, mostrando o valor transferido e o executado em cada unidade federativa, além do saldo em conta.
Até 2025, o sistema será implementado em cinco etapas. A primeira ocorreu nesta terça-feira, com a liberação das informações sobre as transferências fundo a fundo, permitindo a consulta de todos os recursos repassados a estados, municípios e ao Distrito Federal.
A segunda etapa, com as prestações de contas, está prevista para outubro deste ano, seguida por doações e dados do Programa de Compras Eficientes do Sistema Único de Segurança Pública.
A plataforma pode ser acessada no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública: gov.br/mj.
