Audiência pública no STF discute regulamentação das apostas online
A audiência pública para discutir as apostas online, as bets, seguiu nesta terça-feira (12), no Supremo Tribunal Federal. Foram mais 13 expositores ao longo do dia.
Terence Zveiter, da Academia Nacional de Direito Desportivo, defendeu a regulação das apostas para gerar recursos para a administração pública. Segundo ele, o Estado pode arrecadar até R$ 30 milhões com a regulamentação.
Leonardo Ribeiro Pessoa, do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Empresarial e Tributário, ressaltou os problemas causados com o endividamento em massa da população mais pobre. Pessoa lembrou que, aproximadamente, 1,3 milhão de pessoas se tornaram inadimplentes por causa das dívidas com jogos, em 2024.
Os clubes de futebol também estiveram presentes. O advogado André Sica, do Fluminense, relatou a dependência dos clubes para com as Bets. Segundo ele, um movimento abrupto vai causar um “colapso absoluto” no mercado.
Já professor da Universidade de Fortaleza, Eduardo Rocha Dias, defendeu que seja revista a publicidade de bets no país, inclusive o patrocínio de eventos e equipes esportivas.
O ministro Luiz Fux, que é relator de uma ADIN contra a regulamentação das apostas online no país, defendeu uma estrutura regulatória adequada.
Fux identificou 20 pontos de atrito que precisam ser avaliados pelo STF, principalmente aqueles relacionados ao vício em jogos. A corte deve analisar o tema no primeiro semestre do ano que vem.
