SP: cemitérios privatizados vão ter que baixar preços de enterros
Os cemitérios da capital paulista vão ter que cobrar os mesmos valores do período antes da privatização.
Serão apenas atualizados pelo IPCA, que é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo. A determinação é do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou ação do PCdoB, o Partido Comunista do Brasil. A sigla argumenta exploração comercial desenfreada pelas quatro empresas que receberam a concessão do poder municipal para administrar 22 cemitérios na cidade de São Paulo.
O serviço funerário do município foi privatizado em janeiro de 2023. As quatro concessionárias escolhidas pagaram R$ 7,2 bilhões à prefeitura para explorar os cemitérios pelos próximos 25 anos.
Mas aí, começaram as reclamações. Na ação, o PCdoB aponta que, depois da privatização, o custo para os serviços de enterro aumentou demais. Um enterro na categoria popular, por exemplo, custava R$ 428, agora custa quase R$ 1.500. O padrão saía por R$ 860, quadruplicou de preço e passou para R$ 3.400. Já o de luxo que era R$ 1.500, subiu para R$ 5.700.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que a medida é um retrocesso, e que a decisão do ministro foi baseada em reportagens já contestadas.
O assunto vem sendo debatido também na Câmara Municipal de São Paulo, que recentemente convocou as concessionárias para explicarem os preços praticados depois da privatização.
Em relação à constitucionalidade da privatização do serviço público, também questionada pelo PCdoB, o mérito será julgado pelo Plenário do Supremo.
