Direito das mulheres: Brasil avançou, mas ainda há desigualdades
No ano que marca os 30 anos da Declaração de Pequim, relatório do Tribunal de Contas da União, em parceria com a ONU Mulheres e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, aponta que o Brasil avançou, mas ainda tem muitos desafios nas políticas públicas.
A declaração, aprovada por 189 países em 1995, na Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, foca em 12 áreas críticas de ação para alcançar a igualdade de direitos para mulheres e meninas.
Segundo a representante interina da ONU Mulheres, no Brasil, Ana Carolina Querino, nenhum pais alcançou a plena igualdade de gênero no momento e principal barreira para essa questão é o financiamento.
Apesar de representarem mais de 51% da população brasileira, diversas desigualdades ainda marcam as trajetórias das mulheres no país. O relatório mostra que houve retrocessos institucionais nas políticas para as mulheres, por exemplo, em 2022, quando ocorreu a menor alocação de recursos federais para o enfrentamento da violência contra a mulher. Assim como baixa execução orçamentária e redução das ações implementadas.
Vanessa Melo, auditora do TCU, diretora da unidade de auditoria especializada em educação, cultura, esporte e direitos humanos, destaca que nessa área o Tribunal tem identificado várias falhas na execução de políticas, como insuficiência de dados e outras situações, e tem feito recomendações para correção.
O relatório destaca outras áreas de desigualdades para mulheres, como mercado de trabalho, saúde e educação. Em relação aos avanços, estão a criação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço que recebe denúncias de violações contra as mulheres, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade Menstrual, que garante a distribuição gratuita e continuada de absorventes higiênicos, e a Política Nacional de Assistência Integral à Saúde da Mulher.
*Com informações da Agência Brasil.
