Consumidores terão nova plataforma para denúncias de fraudes e golpes
A partir de novembro, consumidores brasileiros poderão fazer denúncias de fraudes e golpes que ocorrem em transações comerciais internacionais, dentro da plataforma E-consumer. O programa, criado em 2001, é uma iniciativa da Rede Internacional de Proteção do Consumidor e Aplicação da Lei.
O Brasil passou a integrar a plataforma nesta sexta-feira (25), com a assinatura do acordo de adesão por parte do Ministério da Justiça e Segurança Pública, firmado com a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos.
Além de reunir denúncias dos consumidores, a plataforma E-consumer também produz estatísticas que orientam políticas públicas em cada país.
A Secretária Nacional do Consumidor, Juliana Oliveira Domingues, considera que houve uma mudança de comportamento do consumidor, que está cada vez mais digital e ultrapassa fronteiras. Segundo a secretária, a adesão do Brasil à plataforma de denúncias vai intensificar o combate a fraudes nesta modalidade de comércio.
Para o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Tércio Tokano, esse é um passo histórico.
Em novembro, haverá a divulgação de um passo a passo para que o consumidor possa utilizar a plataforma.
A assinatura do acordo faz parte das comemorações dos 30 anos do Código de Defesa do Consumidor do Brasil.
* Áudio substituído para ajustes. Texto também foi ajustado.
