Conselho de política penitenciária proíbe uso de contêineres para isolar contaminados com a Covid-19
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária proibiu a utilização de contêineres para isolar presos infectados com a Covid-19.
Em reunião na última sexta-feira (16), os conselheiros debateram medidas urgentes para adequar as unidades penitenciárias ao período de pandemia do novo coronavírus. A reunião virtual com os conselheiros durou mais de 3 horas.
O presidente do conselho, César Morales, destacou a vedação expressa ao uso de contêineres em proposta apresentada pelo relator, já em reuniões anteriores.
A proposta dos contêineres apresentada em abril pelo Depen, o Departamento Penitenciário Nacional, foi bastante criticada por organizações da sociedade civil e de direitos humanos.
O Conselho Nacional de Justiça também foi contra e em nota, afirmou que os gestores que adotarem a medida podem incorrer em crime de responsabilidade e estarem sujeitos a outras consequências penais e administrativas.
O texto aprovado será divulgado após a inclusão das sugestões acatadas durante a reunião.
