O ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, determinou que os militares que receberam o auxílio emergencial devolvam os valores aos cofres públicos.
Além disso, os próximos pagamentos do benefício devem ser suspensos.
Foi identificado o pagamento irregular do auxílio emergencial de R$600 para 73.242 militares ativos, inativos, temporários, pensionistas ou anistiados.
No despacho, o ministro do TCU determina que a devolução seja feita de forma urgente, inclusive com a possibilidade de retenção do soldo na folha de pagamento.
Em nota, o Ministério da Defesa informou que os valores serão restituídos e que os Comandos das Forças Armadas foram acionados para apurar, individualmente, as possíveis irregularidades e, havendo atos ilícitos, tomarão as medidas cabíveis.
A pasta ressalta ainda que, desse universo de mais de 73 mil pessoas que receberam indevidamente o auxílio, uma parte recebeu automaticamente por ter CPF registrado no Cadastro Único do governo federal ou ser beneficiário do Bolsa Família e outra parte por pertencer a famílias cuja renda se enquadra nos critérios do programa, podendo ter interpretado errado, segundo a Defesa, as regras do auxílio emergencial.
O projeto, porém, não permite o pagamento para pessoas que já recebam algum valor da União.
