O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido do ministro da Educação, Abraham Weitraub, para escolher o local, dia e horário do depoimento no inquérito aberto para apurar o suposto crime de racismo cometido por Weintraub em relação aos chineses. Com isso, fica mantido para esta quinta-feira (04), às três horas da tarde, o depoimento do ministro da Educação à Polícia Federal.
Abraham Weintraub entrou com um recurso no STF citando o código penal, que dá direito a autoridades de escolher o dia, local e hora de depoimentos à Justiça. No despacho, Celso de Mello argumenta que esse direito ocorre apenas nas condições de testemunha ou vítima. No caso do Weintraub, ele é investigado. Além disso, Celso de Mello destacou que o recurso foi protocolado após o prazo de cinco dias para manifestação o que, por si só, já inviabilizaria o pedido do ministro.
O inquérito foi aberto no final de abril a pedido do vice-procurador geral da República, Humberto Jaques, após o ministro da Educação postar em uma rede social que a China seria beneficiada geopoliticamente pela pandemia do novo coronavírus em um plano de dominar o mundo. O ministro trocou, na frase, os Rs das palavras por Ls, em referência ao Cebolinha, personagem da Turma da Mônica dos quadrinhos de Maurício de Souza.
A embaixada da China no Brasil, na época, soltou nota afirmando que o ministro insinuou que o país asiático teria promovido, de propósito, a pandemia e classificou a mensagem de Weintraub de racista por fazer referência a forma como os chineses falam o português.
A Procuradoria-Geral da República apontou que o caso, supostamente, viola o artigo 20 da lei que define os crimes por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A pena prevista é de um a três anos de prisão.
