Por unanimidade, TSE arquiva ação sobre outdoors contra a chapa Bolsonaro-Mourão
O Tribunal Superior Eleitoral arquivou a ação por suposto abuso de poder econômico contra a chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão, candidata à presidência em 2018.
A ação foi ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo, liderada por Fernando Haddad e Manuela D'ávila, e pedia a cassação do mandato devido a instalação de outdoors no período pré-eleitoral a favor da chapa eleita. A legislação proíbe o uso desse tipo de propaganda pelos candidatos.
O Ministério Público Eleitoral identificou 179 outdoors a favor de Bolsonaro e Mourão em 25 estados brasileiros. Na ação, a coligação liderada pelo Partido dos Trabalhadores argumentou que o fato comprometeu o equilíbrio do pleito e que a semelhança das peças publicitárias seria suficiente para comprovar que houve uma coordenação para instalação dos outdoors.
As defesas de Bolsonaro e Mourão, por outro lado, argumentaram que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido de voto nos outdoors e que o conteúdo das peças estaria dentro dos limites da liberdade de expressão. A defesa ainda argumentou que não seria razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado a eleição.
O relator do caso, ministro Og Fernandes, concluiu que não existe nos autos a comprovação de que os outdoors tenham sido instalados de forma orquestrada pela chapa eleita.
Além disso, Og Fernandes considerou que não é possível afirmar que as peças publicitárias foram capazes de interferir nas eleições e que, neste caso, configuraria apenas manifestação da cidadania de apoiadores, não caracterizando abuso do poder econômico. Todos os ministros seguiram o relator e o caso foi arquivado por unanimidade.
Outras cinco ações contra a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram supostas irregularidades por disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha.
O tribunal informou que, nos próximos dias, deve julgar o pedido para juntar a essas ações os dados do inquérito aberto no STF que apura ofensas aos ministros e notícias fraudulentas contra o Supremo.
