MPF denuncia militares por sequestro e desaparecimento de advogado durante regime militar
O Ministério Público Federal denunciou à justiça três ex-agentes militares pelo sequestro e tortura do advogado e militante político Paulo de Tarso Celestino da Silva, preso e desaparecido durante o regime militar no país. De acordo com a denúncia, Paulo de Tarso foi preso no final de julho de 1971 e encaminhado para as dependências do DOI-CODI, na Tijuca, na capital fluminense. Depois, foi levado para o imóvel na Rua Arthur Barbosa, em Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro, conhecido como “Casa da Morte”, e nunca mais foi encontrado.
De acordo com o MPF, o caso do desaparecimento de Paulo de Tarso Celestino da Silva configura em crime contra humanidade, conforme sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que estabeleceram para o país a obrigação de investigar e punir as violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar.
Os procuradores da República Vanessa Seguezzi, Antônio Cabral e Sérgio Suiama, autores da denúncia, ressaltam, ainda, que a prisão de Paulo de Tarso Celestino da Silva não ocorreu em flagrante nem foi oficializada ou comunicada à autoridade judiciária.
Além da condenação dos ex-agentes militares, Rubens Gomes Carneiro, Ubirajara Ribeiro de Souza e Antônio Waneir Pinheiro Lima, o MPF pede o cancelamento de aposentadoria ou qualquer outra remuneração que eles recebam e que percam medalhas ou outras condecorações que tenham recebido. E, ainda, que paguem pelos atos ilícitos que cometeram.
A Casa da Morte foi utilizada pelo Centro de Informações do Exército como aparelho clandestino de tortura e foi localizada por Inês Etienne Romeu, única prisioneira política a sair viva do local, conforme declarações prestadas ao Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil. A defesa dos agentes citados na denúncia não foi encontrada.
