O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, foi afastado temporariamente do cargo nesta terça-feira (25). A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O colegiado também determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
No último mês de julho, enquanto caminhava em uma praia de Santos, Siqueira foi multado pela Guarda Civil por descumprir o decreto municipal que determinou o uso obrigatório de máscara facial devido à pandemia de Covid-19. Um vídeo divulgado nas redes sociais mostrava o desembargador ofendendo o guarda que o abordou, e dizendo que jogaria a multa na cara dele.
A decisão foi unânime do CNJ foi unânime. Todos os conselheiros acompanharam o voto do corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para investigar se o desembargador violou os preceitos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional e o Código de Ética da Magistratura, e determinar o afastamento do cargo.
De acordo com o ministro Humberto Martins, o desembargador será investigado pela forma abusiva com que tratou os guardas, por ter rasgado a multa e jogado o canhoto no chão, e ter ligado para o secretário de Segurança de Santos, Sérgio del Bel, para pedir providências contra a equipe da Guarda Municipal. O corregedor considerou “abusiva” e “autoritária” a forma com que Eduardo Siqueira tratou o guarda que o multou.
O corregedor acrescentou que o desembargador já respondeu a 40 processos disciplinares durante a carreira. Segundo a defesa, todos foram arquivados. O advogado José Eduardo Alckmin, que representou Eduardo Siqueira no julgamento, disse que o caso foi um episódio isolado, que não pode macular a história de 33 anos do desembargador. O advogado lembrou que Siqueira pediu desculpas ao guarda cinco dias após o caso.
* Com informações de André Richter, da Agência Brasil
