STF inicia julgamento de medidas cautelares de proteção a povos indígenas na pandemia
O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, nesta segunda-feira (3), os trabalhos do segundo semestre deste ano, em uma sessão plenária extraordinária. Em pauta, estavam as medidas urgentes, chamadas de cautelares, determinadas pelo ministro Luis Roberto Barroso, para que o governo federal amplie a proteção aos povos indígenas na pandemia da Covid-19.
Essas medidas foram adotadas dentro de uma ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, proposta por partidos políticos e pela Apib, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil. O que está em julgamento são as cautelares. A ADPF, em si, ainda não tem data para ser julgada.
O advogado da Apib, Luiz Henrique Eloy Amado, avaliou que a pandemia deu visibilidade às desigualdades sociais, mas colocou em risco as vidas e as culturas indígenas.
O advogado-geral da União, José Levi, discordou. Ele afirmou que o governo federal tem cumprido seu papel de proteger os povos indígenas e indicou que as acusações contra a União são exageradas. Levi acrescentou que a participação do governo é fundamental para garantir direitos a essa parcela da população.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu o ponto de vista dos indígenas e concordou com as medidas cautelares adotadas por Barroso.
Entre as medidas estão a ampliação do atendimento à saúde indígena para populações que estão fora de áreas demarcadas. E a criação de barreiras sanitárias para evitar que pessoas de fora levem o coronavírus para dentro das terras indígenas.
No entendimento do relator Luis Roberto Barroso, somente os profissionais de saúde e servidores de órgãos especializados, como a Funai, devem ter contato com os indígenas.
O ministro dedicou boa parte do voto para explicar como o impacto dos invasores pode comprometer a saúde dos indígenas e o futuro de todos nós. De acordo com ele, pelo menos sete áreas indígenas sofrem com as ocupações ilegais. Em apenas uma delas, a estimativa é de que existam cerca de 20 mil invasores.
Barroso alertou que, além de levar o vírus para as comunidades indígenas, os invasores destroem a floresta. Luis Roberto Barroso afirmou que a expulsão dos invasores precisa ser cuidadosa, para evitar conflitos armados.
Como esta terça-feira (4) é dia de reunião da primeira e da segunda turmas do Supremo, o julgamento em plenário só será retomado nesta quarta-feira (5).
