Corte Especial do STJ mantém Witzel afastado do cargo
Por 14 votos a 1, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça manteve fora do cargo o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do PSC, Partido Social Cristão. Witzel está afastado desde a última sexta-feira (28), por decisão individual - monocrática -, do ministro Benedito Gonçalves, que é o relator do caso e foi o primeiro a votar na sessão dessa quarta-feira (2).
Gonçalves destacou que afastar o governador fluminense por 180 dias foi uma decisão mais leve do que a prisão de Witzel, pedida pelo Ministério Público.
Wilson Witzel é investigado pela Operação Tris in Idem, que apura esquemas de corrupção no governo do estado do Rio, durante o combate à pandemia do coronavírus.
A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos em atividade no STJ. Entre eles, Laurita Vaz, que acompanhou o relator. Para ela, o afastamento do cargo significou o fim da prática de atos possivelmente criminosos.
Mas nem todos os ministros que acompanharam o relator concordaram completamente com ele. Apesar de acompanhá-lo no voto, a ministra Maria Thereza avaliou que a decisão não poderia ter sido individual e que, provavelmente, não faria muita diferença esperar cinco dias para que o caso fosse analisado coletivamente nessa quarta.
Os advogados de Wilson Witzel reclamaram que ele não foi ouvido durante o processo. A subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, lembrou que Witzel chegou a começar a depor à polícia, mas parou porque conseguiu um habeas corpus que o liberou do interrogatório.
O ministro Napoleão Nunes Maia foi o único a votar contra o afastamento e avaliou que a Corte deveria ter ouvido as alegações da defesa.
Napoleão Nunes Maia acrescentou que a decisão sobre afastamento do cargo é um ato político. Por isso, não deveria ser tomada pelo STJ, mas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio.
