O novo presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux, já definiu a pauta de julgamento do plenário para os próximos três meses.
No dia 16 de setembro, a Corte retoma a discussão sobre a constitucionalidade de patentes de importação ou de revalidação de produtos realizadas no exterior, mas que já estavam em domínio público.
Ainda em setembro, deve ser julgada a constitucionalidade da retirada de notícias e programas de TV que citem pessoas que foram presas, cumpriram pena e não querem ser mais identificadas como autores de crimes.
Em outubro, estará na pauta do Supremo se candidatos a concursos públicos podem pedir adiamentos das provas por motivos religiosos. Ainda no mesmo mês, será avaliado se a revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade humana.
Segundo o tribunal, a divulgação antecipada dos calendários das sessões até dezembro busca a promoção da segurança jurídica e o auxílio do trabalho de todos envolvidos nos processos.
*Com informações de André Richter, da Agência Brasil
