STF vai decidir se agrotóxicos podem continuar a ter isenção fiscal
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se os agrotóxicos seguem isentos de imposto ou se sobre eles deve ser cobrado o IPI e o ICMS. Até agora apenas o ministro Edson Fachin votou, e a favor da cobrança.
Fachin citou diversos estudos de entidades ouvidas na ação que apontam para os riscos dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, e argumentou que o uso dessas substâncias não poderia ser incentivado pelo governo por meio de isenção fiscal.
O julgamento começou nessa sexta-feira e vai até dia 10 de novembro. Ele ocorre de forma virtual e os ministros votam por escrito, pelo computador.
A ação foi proposta pelo PSOL. O partido argumenta que a medida incentiva uma maior utilização de defensivos agrícolas tóxicos, o que ameaçaria os direitos a um meio ambiente equilibrado e à saúde.
Segundo cálculos da Receita Federal, hoje o governo deixa de arrecadar pela renúncia fiscal dos agrotóxicos mais de R$ 100 milhões.
Em defesa da isenção, a Advocacia-Geral da União alegou que a derrubada dos dispositivos pode ter impacto negativo sobre a oferta e os preços dos alimentos.
Já a Procuradoria-Geral da União se manifestou a favor da derrubada da isenção fiscal sobre os agrotóxicos.
