Tribunal Misto que julgará impeachment de Witzel já tem relatoria
A primeira sessão do Tribunal Especial Misto que vai julgar o Impeachment do governador afastado Wilson Witzel definiu o deputado Waldeck Carneiro, do PT, como relator. O parlamentar foi o sorteado, nesta quinta-feira (01), entre os cinco deputados e os cinco desembargadores que integram o Colegiado. 
Witzel terá o mandato cassado se pelo menos dois terços do Tribunal aprovarem o impedimento por crime de responsabilidade. Mas o processo ainda terá muitas etapas até o julgamento final.
A sessão desta quinta-feira também definiu o roteiro do processo. Inicialmente Witzel será notificado e terá 15 dias para se manifestar por escrito. Depois o relator terá 10 dias para emitir um parecer pela instauração ou não do processo. Esse parecer será votado e o processo instaurado caso tenha aprovação da maioria simples do colegiado.
Se aprovado, segue para a fase de instrução, que incluirá oitivas de testemunhas de defesa e acusação. O governador afastado também será interrogado ao final dessa fase. Após isso, um novo relatório será apreciado na última sessão de julgamento.
O rito aprovado foi sugerido pelo presidente do Tribunal de Justiça que também preside o colegiado, desembargador Claudio de Melo Tavares, que só vota em casos de empate. O magistrado destaca que não há precedentes de processos de impedimento contra autoridades estaduais e o rito tem como base uma lei federal de 1950 e jurisprudência do STF.
O Tribunal Especial Misto tem 180 dias para finalizar o impeachment. Wilson Witzel está sendo julgado por suspeitas de envolvimento em compras superfaturadas para o estado combater a pandemia da covid-19 e em irregularidades nos contratos de construção dos hospitais de campanha e gestão de unidades de saúde.
