Andrade Gutierrez assina acordo com RJ para devolver R$ 44,5 milhões
A construtora Andrade Gutierrez vai devolver R$ 44,5 milhões para os cofres públicos do estado do Rio de Janeiro. O dinheiro é referente aos pagamentos de propina em contratos firmados com o estado entre 2007 e 2014.
Esse é o primeiro Acordo de Leniência do Estado do Rio entre a Procuradoria-geral do Estado e a Andrade Gutierrez. Uma das cláusulas prevê que o valor pode ser parcelado em 16 anos e outra que a empreiteira desistirá das ações judiciais contra o estado, que poderiam totalizar R$ 22 milhões de prejuízos ao Erário. O acordo foi assinado nesta terça-feira (19).
O procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux, destaca que este acordo reafirma o compromisso de combate à corrupção e que outros acordos de leniência já estão em negociação com empresas distintas.
Segundo ele, neste pacto, a Andrade Gutierrez se compromete ainda a acabar com práticas lesivas ao Estado; e com a implementação der um programa de ajustamento de conduta e de monitoramento de sua atuação e de seus funcionários.
A assinatura de Acordos de Leniência está prevista na Lei Anticorrupção. As empresas podem obter em troca a redução nas punições administrativas, diminuição de dois terços de multa e, ainda, não serem declaradas inidôneas para assinarem novos contratos com o Poder Público.
O governador interino Cláudio Castro anunciou que a parcela inicial proveniente do pagamento da empreiteira, que soma R$ 5 milhões, será destinada ao Fundo Estadual de Assistência Social, para, segundo ele, ajudar a população que mais precisa no estado.
