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Justiça

Lewandowski quer saber se país tem seringas e agulhas suficientes

Ministro do STF deu prazo de 5 dias para governo responder
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Victor Ribeiro
08/01/2021 - 09:30
Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski deu prazo de cinco dias para o Ministério da Saúde informar se tem seringas e agulhas suficientes para iniciar a campanha de vacinação contra a covid-19.

Lewandowski atendeu a um pedido do partido Rede Sustentabilidade e solicitou que o ministério comprove o estoque de seringas e agulhas para vacinar, ao menos, os quatro grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação, apresentado em dezembro pelo governo federal. O plano estima que esses grupos somam cerca de 20 milhões de pessoas.

A decisão de Lewandowski foi divulgada após um pronunciamento do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no qual ele garantiu que já tem seringas e agulhas suficientes para começar a vacinação.

Em dezembro, uma licitação do Ministério da Saúde para comprar 331 milhões de seringas e agulhas só conseguiu cerca de 7 milhões. As empresas que fabricam esses insumos consideraram os preços fixados pelo ministério baixos demais. A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, abriu uma investigação para saber se o aumento de preços de agulhas e seringas fere os direitos da população.

A Câmara de Comércio Exterior, do Ministério da Economia, proibiu a exportação desses equipamentos a partir do dia 1º de janeiro para evitar o desabastecimento. E, em comum acordo com os fabricantes, o Ministério da Saúde fez, esta semana, a requisição administrativa dos estoques de seringas e agulhas. Isso permite que o governo se aproprie temporariamente de bens privados.

 

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