O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira o julgamento de uma ação contra o decreto do estado de São Paulo que determinou o fechamento de templos religiosos, devido ao agravamento da pandemia de covid-19. Na ação, o partido PSD afirma que a medida viola a liberdade de culto, que é um princípio fundamental da Constituição.
Na primeira sessão de julgamento, nessa quarta-feira, o advogado-geral da União, André Mendonça, afirmou que o decreto é desproporcional. E que missas e cultos presenciais são essenciais para a manifestação da fé.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, sugeriu o funcionamento parcial dos templos religiosos. E justificou que, em algumas situações, só as igrejas conseguem garantir direitos que os governos não conseguem.
A Corte ouviu também especialistas. O advogado Paulo Iotti, que representou o partido Cidadania, ressaltou que o decreto proíbe reuniões. Entre elas os cultos religiosos. E avaliou que reabrir somente igrejas seria uma forma de discriminação.
O único a votar nessa quarta foi o relator, Gilmar Mendes. Ele já havia concedido uma decisão liminar reconhecendo a autonomia do governo do estado. Durante o voto, o ministro defendeu esse tipo de decreto.
O julgamento será retomado com o voto do ministro Kássio Nunes Marques, que, no último sábado, suspendeu um decreto semelhante da prefeitura de Belo Horizonte, que proibia os eventos religiosos de forma presencial.
