A pandemia de Covid-19 provocou restrições no transporte aéreo e na rede hoteleira, como forma de diminuir a taxa de transmissão do novo coronavírus. Por isso, em 2020 e neste ano, foram sancionadas leis que alteraram as regras para reembolso, crédito e remarcação de passagens aéreas, hospedagens e pacotes turísticos durante a pandemia.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública abriu investigações preliminares para garantir que as novas regras estão sendo cumpridas. A pasta solicitou às empresas CVC e Submarino Viagens que informem a Senacon, Secretaria Nacional do Consumidor, sobre os procedimentos que estão sendo tomados para a remarcação e cancelamento de voos e pacotes de viagens durante a pandemia.
O coordenador de Estudos e Monitoramento de Mercado da Senacon, Frederico Moesch, destacou que o número de reclamações de consumidores relacionadas ao setor de viagens e turismo cresceu mais de 400% no ano passado.
Em abril deste ano, a Senacon já havia notificado as companhias aéreas Gol, Azul e Latam pelos mesmos motivos, e solicitou informações sobre pedidos de remarcação e restituição de passagens aéreas. Segundo Frederico Moesch, se as investigações identificarem que as empresas estão descumprindo as novas regras, elas poderão responder a processos administrativos movidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Por nota, a CVC Corp, empresa que administra as operadoras CVC e Submarino Viagens, disse que está à disposição das autoridades para fornecer as informações necessárias sobre o assunto.
