O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, disse nesta terça-feira que, em ano eleitoral, os debates acalorados são esperados, mas que não há lugar para ações contra o regime democrático e violência contra as instituições públicas. A declaração foi na abertura do ano judiciário de 2022.
O presidente do Supremo afirmou que a pandemia surgiu em um momento de indesejável polarização política e cultural. Fux defendeu que a sociedade precisa de líderes capazes de superar essas diferenças.
O presidente Jair Bolsonaro não compareceu à solenidade por viagem a São Paulo para acompanhar os estragos das chuvas na região.
Este é um ano com importantes julgamentos no STF. Nesta quarta-feira, será retomado o julgamento sobre as restrições impostas à realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia.
Questões eleitorais também devem ser analisadas. O STF deve julgar a liminar do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou que as federações partidárias devem ter estatuto registrado até seis meses antes das eleições. Em outro julgamento, os ministros avaliam a Lei da Ficha Limpa. Decisão de Nunes Marques barrou a possibilidade de políticos ficarem inelegíveis por mais oito anos depois de cumprirem a pena.
Duas decisões do ministro Luís Roberto Barroso sobre covid-19 e vacinas estão na pauta. Uma obriga a apresentação de comprovante de quem vem do exterior para entrar no Brasil. E a outra suspende portaria do Ministério do Trabalho que proibiu empresas de exigirem a vacinação dos empregados.
Em junho, a Corte julgará, com repercussão geral, uma das pautas mais importantes do semestre: o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.
