O governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, e o partido Solidariedade foram ao Supremo Tribunal Federal contra três decretos do presidente Jair Bolsonaro. Para eles, as medidas violam a Constituição Federal.
Entre as mudanças feitas nos decretos estão a redução do IPI em até 35%, agora em maio, e o fim da cobrança do imposto sobre os xaropes usados na fabricação de refrigerantes. O relator das ações diretas de inconstitucionalidade será o ministro Alexandre de Moraes.
Para o Solidariedade, a redução da carga tributária altera o equilíbrio competitivo e afronta a proteção constitucional da Zona Franca de Manaus. Isso pode provocar o fechamento de fábricas e a ida das empresas para outros estados.
Já o governador Wilson Lima, afirma que o Amazonas terá um “prejuízo incalculável”. De acordo com ele, o imposto reduzido foi o atrativo que levou as empresas a se instalarem longe dos grandes centros consumidores. Lima avalia que os decretos causam insegurança jurídica na região.
Na sexta-feira, o Ministério da Economia informou que os decretos beneficiariam mais de 300 mil empresas e que a maioria dos produtos fabricados na Zona Franca de Manaus não teria o IPI reduzido em 35%. E a Receita Federal não detalhou quais itens teriam as alíquotas menores.
