O reconhecimento de firma pode ser feito digitalmente em Cartórios de Notas de todo o país.
O serviço, lançado nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Colégio Notarial do Brasil, agora permite o envio e o reconhecimento eletrônico de assinaturas, completando a migração dos atos notariais e de registro feitos em cartório para a forma online.
A corregedora nacional de justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, reforça a segurança da plataforma. Segundo ela, "O e-Not Assina, constitui funcionalidades que atrelam os conceitos de segurança jurídica e segurança digital e diz respeito também ao fluxo informacional em que o documento tramita e é assinado no próprio ambiente virtual, seguro e protegido", destaca.
Para fazer o reconhecimento da assinatura eletrônica, o usuário precisa de um certificado digital que identifica o cidadão e pode ser emitido de graça acessando e-notariado.org.br
Pela plataforma, já foram emitidos mais de um 1,6 milhão de atos digitais como escrituras públicas de compra e venda de imóveis, doação, partilha, inventário, união estável, além de procurações, testamentos e autenticações de documentos.
*Com supervisão de Sheily Noleto.
