O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro inaugurou nesta segunda-feira, duas novas Varas Especializadas em Organizações Criminosas, para julgar crimes como lavagem de dinheiro ou de bens, corrupção e organização de milícias.
Além de acelerar esses processos, as varas vão ter a função de evitar que os juízes de fóruns e comarcas em geral sejam ameaçados por grupos criminosos, centralizando a análise e julgamento desses crimes na capital.
A 1º Vara Especializada em Organizações Criminosas foi inaugurada em 2019. Atualmente tem um acervo de aproximadamente mil processos, sendo 225 deles sigilosos. São distribuídos, por mês, cerca de 200 ações, com uma média de 50 mil folhas por processo.
As novas varas foram criadas a partir de outras unidades que já existiam, aproveitando os cargos de Juiz de Direito de Juizados Especiais em Nova Friburgo, na Região Serrana e em Vassouras, na região Centro-sul do estado.
Os juízos têm atribuição exclusiva de processar e julgar os delitos de organizações criminosas; organizações paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão criminoso; e de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. As varas especializadas trabalharão com inquéritos policiais novos, não recebendo os que já tenham sido distribuídos para outros juízos criminais.
*Com informações da Agência Brasil
