STF forma maioria para obrigar governo a reativar Fundo Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a União adote, em 60 dias, as providências administrativas necessárias para a reativação do Fundo Amazônia e não faça novas paralisações.
Até agora, seis ministros acompanharam o voto da relatora e presidente do STF, ministra Rosa Weber, favorável à ação apresentada pelo PSB, PSOL, PT e Rede Sustentabilidade. Os partidos questionam a interrupção de novas ações, decorrente da extinção do Comitê Técnico e do Comitê Orientador do Fundo Amazônia.
Para Rosa Weber, não há dúvida sobre a competência do Poder Executivo para alterar políticas públicas sob sua responsabilidade. Mas a desconstituição de uma política financeira bem-sucedida no combate à degradação ambiental, sem a criação de outro órgão administrativo, viola o princípio constitucional que proíbe o retrocesso em direitos fundamentais e representa omissão do governo em seu dever de preservação da Amazônia.
Segundo a ministra Rosa Weber, o fundo está paralisado desde 2019, sem poder investir os mais de R$ 3 bilhões que tem em caixa em novos projetos de preservação ambiental e no combate ao desmatamento e às queimadas na região.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
O único a discordar, até o momento, foi o ministro Nunes Marques, alegando que o governo exerceu uma opção política legítima em relação ao Fundo Amazônia e que não caberia ao Judiciário interferir no caso.
O julgamento do STF vai prosseguir na próxima quinta-feira, dia 3 de novembro.
