A Advocacia-Geral da União (AGU) fez o primeiro pedido de condenação de acusados de participar dos atos golpistas e de vandalismo no dia 8 de janeiro. A iniciativa está dentro da ação, que corre na Justiça Federal de Brasília, que pediu o bloqueio de bens para ressarcir os cofres públicos.
A AGU quer que o processo seja convertido em ação civil pública para proteção do patrimônio público e os envolvidos paguem R$ 20,7 milhões ao erário.
Os acusados são 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Eles são apontados como financiadores dos ônibus que trouxeram os manifestantes para a capital federal.
Na ação original eram 52 pessoas e sete empresas, mas a Advocacia-Geral solicitou alterações, porque alguns indicados previamente deram esclarecimentos e demonstraram não ter envolvimento com os atos. Alguns, inclusive, indicaram os reais contratantes dos ônibus, segundo a AGU.
A peça da AGU lembra que o valor de R$ 20 milhões é baseado em cálculos de prejuízos efetuados pelo Supremo Tribunal Federal, Palácio do Planalto, Câmara dos Deputados e Senado Federal. O objetivo é garantir o dinheiro necessário para reparar os danos causados aos prédios.
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