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Justiça

Decisão do TSE de cassar deputado Deltan Dallagnol tem efeito imediato

Câmara ainda deve aguardar comunicação oficial da Justiça Eleitoral
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Renato Ribeiro - Repórter da Rádio Nacional
17/05/2023 - 15:21
Brasília

A decisão de cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) deve ser cumprida imediatamente. Mas a Câmara dos Deputados informou que vai esperar a comunicação oficial da Justiça Eleitoral para dar prosseguimento à decisão. 

A Câmara informou também que o TSE deve refazer os cálculos para indicar o nome do suplente que vai ocupar a vaga do parlamentar. 

Nessa terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral cassou por unanimidade o mandato do deputado, mas ainda cabe recurso da defesa ao Supremo Tribunal Federal.  

Para os ministros do TSE, Dallagnol tentou burlar a Lei de Inelegibilidade ao deixar o Ministério Público Federal durante o trâmite de processos administrativos disciplinares contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público.  

A lei não permite a candidatura política de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para evitar possíveis penalidades. 

Após a decisão do tribunal, Deltan Dallagnol disse, pelas redes sociais, que o sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. 

O senador Sérgio Moro, aliado do parlamentar, contou estar estarrecido por ver fora do parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro.  

Já a deputada federal pelo Paraná e presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que agora Deltan tem um power point pra chamar de seu, responde a processos administrativos, é ficha suja e também condenado pelo TCU. 

Em nota, a Presidente Nacional do Podemos, Renata Abreu, informou que o partido não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pelo deputado. A produção tentou contato com a defesa de Dallagnol, mas não obteve retorno até o fechamento da reportagem. 

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