Cerca 400 mil processos de violência doméstica foram julgados em 2022
O Poder Judiciário julgou cerca de 400 mil processos de violência doméstica e feminicídio no país, no ano passado.
Os números dos tribunais, que foram repassados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostram que 80% dos novos casos em 2022 correspondem a ações cautelares, ou seja, medidas protetivas de urgência.
As informações são do recém-lançado relatório 'Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022', organizado pelo CNJ.
No total, 640 mil novos processos ingressaram nos tribunais brasileiros no período.
O juiz federal e conselheiro do CNJ, Márcio Luiz Freitas, explica que, em média, uma medida protetiva de urgência é definida em até 48 horas.
O representante do CNJ cita as diferenças na capacidade de acolhimento de cada estado, com exemplo na experiência exitosa do Distrito Federal, onde o sistema das delegacias é interligado ao Judiciário.
De acordo com o estudo do CNJ, o tempo médio para o primeiro julgamento da ação em varas especializadas em violência doméstica é de 2 anos e 9 meses. Já em varas não exclusivas, o tempo é de 2 anos e 10 meses.
Márcio Freitas, conselheiro do CNJ, explica como é feito o atendimento às mulheres vítimas de violência nas varas especializadas.
Na média nacional, no ano passado, 67% dos processos de violência doméstica ou feminicídio tramitaram em varas não exclusivas; 33%, nas exclusivas.
A pesquisa do CNJ também registra o aumento de varas especializadas no país, que subiram de 109 em 2016 para 122 em 2018, chegando a 153 em 2023.
Para o conselheiro Márcio de Freitas, o Poder Judiciário tem respondido ao desafio de combater a violência contra a mulher, embora ainda haja muito a ser feito.
A Lei Maria da Penha, de 2006, atribui ao Poder Público instituir políticas de combate à violência praticada cotidianamente contra as mulheres brasileiras, garantindo acesso à justiça.
