Empregado que usa o próprio material para trabalhar, como computador, celular ou ferramentas, tem direito a receber indenização.
De acordo com a Justiça, a empresa tem que se responsabilizar pelo desgaste ou problemas no material.
Por isso, uma empresa terá de pagar a um engenheiro civil pelo uso de equipamento de laboratório, como balança de precisão, prensa, viscosímetro e estufa.
O trabalhador foi contratado, entre 2004 e 2016, para fazer a análise de medidas e qualidade da massa asfáltica fabricada pela companhia em Cuiabá, no Mato Grosso.
Segundo ele, a empresa pediu que utilizasse os equipamentos pessoais para fazer o serviço até que comprasse outros.
Mas, em 12 anos de contrato, isso nunca aconteceu.
Então recorreu à justiça para conseguir indenização pelo desgaste e aluguel dos materiais. A balança custaria R$ 1.200 e o viscosímetro, R$ 4 mil.
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB do Distrito Federal, André Santos, explicou que as decisões da justiça têm sido favoráveis aos trabalhadores nesses casos.
O advogado André Santos orientou que é importante deixar tudo documentado, com registros e recibos.
O pagamento de indenização ao engenheiro foi decidido pelo Tribunal Superior do Trabalho e divulgado nesta semana.
