A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal mais dez acordos com réus por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro do STF Alexandre de Moraes, relator dos processos, vai avaliar os casos. Ao todo, já foram fechados 38 acordos que esperam essa decisão do ministro.
Os réus que assinam acordos de não persecução penal precisam confessar os crimes de que são acusados. Eles também devem pagar multa, fazer 300 horas de serviços comunitários e participar de um curso sobre democracia.
Só podem fechar o acordo os réus que tenham penas máximas de quatro anos de prisão.
Ao todo, 1.125 denunciados estão com as ações paralisadas enquanto o Ministério Público Federal avalia a possibilidade de um acordo.
Quatro pessoas tiveram os pedidos negados, porque eram reincidentes, com condenação anterior transitada em julgado. Nesses casos, a ação penal contra elas voltou a tramitar normalmente no STF.
