A Procuradoria-Geral da República enviou ao ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal, parecer contrário à ida do ex-deputado Daniel Silveira para o regime semiaberto.
Silveira está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.
Em abril de 2022, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
Ao se manifestar contra o regime de prisão o vice-procurador da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirma que o cálculo feito pelos advogados levou em conta os crimes cometidos sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.
Mas, de acordo com a defesa do ex-deputado, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.
Após receber o parecer da PGR, cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir sobre o pedido.
Vamos lembrar que, no ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira.
* Com informações da Agência Brasil.
