A votação sobre a validade da prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a CCJ. Nesta terça-feira (26), um pedido de vista conjunta suspendeu a votação por duas sessões.
Chiquinho foi preso por suspeita de ser o mandante, junto com seu irmão Domingos Brazão, dos assassinatos da ex-vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. A prisão foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal e executada pela Polícia Federal no domingo.
Pela Constituição Federal, a Câmara dos Deputados precisa validar a prisão por crimes inafiançáveis de deputados federais, após ser comunicada pelo Supremo, já que os parlamentares têm foro privilegiado.
O relator do caso, deputado Darci Matos, do PSD de Santa Catarina, defendeu manter a prisão do parlamentar. Para ele, a imunidade de deputados e senadores não se aplica ao caso. "Crime que ensejou a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brasão foi obstrução à justiça com envolvimento de organização criminosa no intuito de prejudicar a investigação do crime hediondo. Ao nosso ver, resta claramente configurado o estado fragrância do crime apontado, seja por sua natureza de permanência, seja pelo fato de que os atos de obstrução continuavam a ser praticados ao longo do tempo".
Por videoconferência, Chiquinho Brazão disse que os debates que teve com Marielle, quando ainda era vereador, não podem estar entre os motivos para liga-lo ao crime. "Se entrarem e analisarem desde o início, o que o STF ordenou, você vê que é uma coisa muito simples para tomar uma dimensão tão louca. De que eu como vereador, com uma relação muito boa com a vereadora, a gente tinha um ótimo relacionamento, só tivemos uma vez um debate onde ela defendia uma área de especial interesse onde eu também defendia".
Os deputados Gilson Marques, do Novo de Santa Catarina, Fausto Pinato, Progressista de São Paulo, e Roberto Duarte, do Republicanos do Acre, pediram mais tempo para analisar a legalidade da prisão decretada pelo STF.
Roberto Duarte quer analisar a tese da defesa do deputado preso.
A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio, criticou a postura dos parlamentares e defendeu que a prisão fosse votada ainda nesta terça-feira na CCJ. Para ela, esse é mais um ataque à Marielle.
O relatório pela manutenção da prisão precisa ser aprovado na CCJ e passar pela votação da maioria absoluta do plenário da Câmara, ou seja, por 257 votos favoráveis, garantido o direito de defesa do acusado. A votação será aberta, ou seja, todos vão saber o voto de cada deputado.
