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Justiça

São Paulo se compromete com STF a usar câmeras corporais em operações

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Leandro Martins - repórter da Rádio Nacional
25/04/2024 - 15:59
São Paulo
Governo de SP vai usar câmeras corporais portáteis em PMs durante ação nas ruas. Batizado de programa Olho Vivo
© Divulgação Governo de São Paulo

O governo de São Paulo se comprometeu com o Supremo Tribunal Federal a utilizar câmeras corporais em operações policiais no estado. O compromisso foi assumido com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que analisou ação apresentada pela Defensoria Pública paulista. O órgão alega aumento da letalidade nas operações policiais em São Paulo.

A gestão estadual prevê novas licitações, uma delas para a aquisição de mais de três mil equipamentos, e a implementação do sistema até setembro deste ano. Atualmente, 10.125 câmeras corporais estão em operação, em pouco mais da metade dos 510 batalhões da Polícia Militar paulista.

No ano passado, o Tribunal de Justiça do estado rejeitou o pedido da Defensoria, de comprar mais câmeras, alegando o alto custo no orçamento da segurança pública paulista.

O ministro Barroso acatou o argumento do estado de São Paulo, de implementar o equipamento de forma gradual, contínua e aperfeiçoada. Segundo o governo, as câmeras que serão adquiridas terão mais funcionalidades, entre elas a leitura de placas para identificação de veículos roubados ou furtados e novos recursos de áudio, para que as equipes policiais possam solicitar apoio durante operações.

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