STF avaliará bloqueio do X e multa de R$ 50 mil para uso de VPN
Relator de duas ações que envolvem a suspensão da rede X no Brasil, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, decidiu levar o caso para julgamento direto no plenário da Corte. Ele entende que o assunto é sensível e provoca repercussão de ordem pública e social . Por isso, cabe ao STF atuar com prudência. E acrescentou: implementar medida cautelar nesse caso pressupõe risco irreparável à ordem jurídica podendo causar prejuízos, em vez de concerto político.
A primeira ação é a do partido Novo que questiona a constitucionalidade da decisão do ministro Alexandre de Moraes - e confirmada por unanimidade pela primeira turma - de bloquear o X no Brasil. A outra, é da Ordem dos Advogados do Brasil, para derrubar a multa de 50 mil reais para pessoas que tentarem entrar no X por meio de conexões como VPN.
O ministro ainda deu cinco dias de prazo para a Procuradoria-Geral da República e a Advocacia Geral da União se manifestarem.
O bloqueio do X foi determinado após o bilionário Elon Musk, dono da rede social, ter descumprido decisões judiciais, fechado o escritório da empresa e não ter apresentado representante legal para atuar aqui no Brasil.
