A primeira turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social X, antigo Twitter, no Brasil.
O julgamento virtual teve início a zero hora desta segunda-feira com duração de 24 horas. Até o início da manhã, votaram o relator, ministro Alexandre Moraes, acompanhado do ministro Flávio Dino.
Ainda faltam apresentar seus votos os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A decisão de Moraes é que a rede social X seja suspensa no Brasil , completa e integral, até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado o representante legal no país.
E também pela aplicação de multa diária de cinquenta mil reais a quem tentar fraudar a decisão judicial, com a utilização de “subterfúgios tecnológicos” como por exemplo o VPN para continuar utilizando o X, enquanto durar a suspensão.
Em seu voto, Moraes cita o Marco Civil da Internet e diz que o Supremo fez todos os esforços possíveis e concedeu todas as oportunidades para que o X, as demais empresas do seu “grupo econômico de fato”, como a Starlink, e Elon Musk cumprissem as ordens judiciais. E também, pagassem as multas diárias aplicadas para impedir o bloqueio.
Lembrando que o X está sem representante legal no país desde 17 de agosto, quando fechou seu escritório aqui no Brasil, após descumprimento de uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Musk é investigado no inquérito que apura a suposta prática dos delitos de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
