Dino dá prazo até 20h para Câmara responder sobre pagamento de emendas
O ministro do STF, Flávio Dino, deu prazo até às oito da noite desta sexta-feira para que a Câmara dos Deputados responda aos questionamentos sobre as emendas parlamentares de Comissão. Para o magistrado, a Câmara ainda não cumpriu as decisões que determinam transparência e rastreabilidade no repasse das emendas.
A Câmara terá que responder objetivamente quatro questionamentos do ministro do STF, que detalhariam se as emendas foram aprovadas em comissão, quem as indicou e qual seu embasamento legal. A Câmara também deve juntar as atas que comprovam a indicação das emendas de Comissão e enviá-las até esta sexta à noite.
A Câmara havia pedido, nessa quinta-feira, que o ministro reconsiderasse a suspensão do pagamento de mais de 4 bilhões de reais em emendas de comissão agendadas para 2024.
Em declaração na noite de quinta-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira, defendeu a legalidade das emendas de comissão e disse que elas cumpriram as determinações do STF.
Flávio Dino apontou que seriam mais de 5.449 emendas de Comissão indicadas. A Câmara nega esse número, alegando que o ofício citado demonstra o remanejamento de 10 emendas, com diversas programações orçamentárias. Também afirma que as atas de aprovação destas emendas, ocorridas em 2023, estão todas no site da Câmara dos Deputados.
O partido Novo, o PSOL e duas Ongs tinham questionado o Supremo sobre o processo de indicação pela Câmara de emendas de comissão, já que os colegiados não se reuniram nas últimas semanas.
Lira respondeu que a suspensão das atividades de comissão, na última semana de trabalho deste ano, é comum, já que havia uma série de pautas relevantes para votação no plenário, como a reforma tributária e as medidas de cortes de gastos.
