STF adia decisão sobre responsabilização das mídias sociais

Ficou para o ano que vem, a decisão final sobre a responsabilização das redes sociais por conteúdos ilegais postados pelos usuários.

O Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (18), esse julgamento, com o voto do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, mas a análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Luiz Roberto Barroso decidiu pela responsabilização parcial das plataformas. Para o ministro, as redes devem retirar postagens com conteúdo envolvendo pornografia infantil, suicídio, tráfico de pessoas, terrorismo e ataques à democracia.

Apesar disso, segundo Barroso, a remoção de postagens com ofensas e crimes contra a honra dos cidadãos só pode ocorrer após decisão judicial, como acontece atualmente.

O presidente do STF também falou dos riscos de espalhar mentiras pela internet, usando como exemplo as opiniões sobre as eleições no Brasil.

Barroso também não aderiu à proposta dos votos anteriores para que as redes sociais façam um monitoramento prévio das mensagens consideradas ilegais.

Nas sessões anteriores, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux também votaram a favor da responsabilização das plataformas.

Devido ao período de recesso no STF, que começa em 20 de dezembro, o julgamento deve ser retomado a partir de fevereiro.

*Com informações da Agência Brasil.