Dino convoca audiência para tratar de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou para o próximo dia 27 uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares. Na decisão desta terça-feira (4), Dino explicou que a reunião será para acompanhar as medidas de controle e transparência determinadas por ele e pelo plenário da corte desde 2022.
Foram convidados a participar da reunião a Advocacia-Geral da União, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, a Procuradoria-Geral da República, além do PSOL, que entrou com a ação pedindo transparência nos repasses de emendas.
Dino também determinou que o governo federal e as casas legislativas respondam a diversos questionamentos sobre a liberação das emendas.
Em janeiro, o ministro Flávio Dino suspendeu emendas parlamentares para organizações não governamentais por falta de transparência.
*Com informações da Agência Brasil