Justiça suspende parcerias privadas para construção de escolas em SP
O decreto do governo paulista que previa parcerias privadas para a construção de novas escolas públicas no estado foi suspenso por liminar do Tribunal de Justiça de SP. Ainda cabe recurso sobre a decisão.
A liminar foi concedida a pedido do partido PSol. O argumento é o de que o decreto transfere para concessionárias privadas serviços fundamentais à rotina escolar e esvazia o papel do Estado na administração da rede pública de ensino. Além disso, segundo o partido, a medida seria inconstitucional.
A partir do decreto do governador Tarcísio de Freitas, dois lotes de leilões de Parcerias Público-Privadas para a construção e gestão de 33 escolas estaduais aconteceram em outubro e novembro do ano passado.
O Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, assumiria a gestão administrativa de 16 escolas estaduais e receberia R$ 3,2 bilhões para construir e administrar as unidades. Já o Consórcio Novas Escolas Oeste ficaria responsável pela construção e gestão de outras 17 escolas estaduais, recebendo quase R$ 3,4 bilhões do governo estadual. Os contratos têm vigência de 25 anos.
Uma liminar da Justiça chegou a suspender os leilões no dia seguinte da realização do primeiro lote, a partir de ação da Apoesp, sindicato que representa os professores da rede estadual. Mas, um recurso da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo foi acolhido, e o certame foi em frente.
