STF forma maioria para homologar a liberação das emendas parlamentares
O Supremo Tribunal Federal já formou maioria para homologar a liberação das emendas parlamentares e garantir mais transparência para o repasse dos recursos.
Na quinta-feira, o relator do processo, o ministro Flávio Dino já havia decidido pela liberação e aprovado o plano de trabalho apresentado pelo Governo Federal e pelo Congresso Nacional. A medida foi colocada para deliberação no plenário virtual nesta sexta-feira.
Até o momento, concordaram com a decisão de Dino os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Os demais ministros podem se manifestar até o dia 5 de março.
Flávio Dino destacou os avanças obtidos na transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares, com a ampla reformulação do Portal da Transparência. Já será possível identificar os parlamentares que solicitaram as emendas.
Apesar disso, o ministro ainda apresentou algumas ressalvas. As emendas não podem ser liberadas quando houver empecilhos técnicos; enquanto não forem aprovados planos de trabalhos, no caso das emendas Pix; ou sem que haja registro de aprovação das emendas de bancada ou de comissão em atas de reuniões do Congresso.
Também não devem ser liberadas as emendas suspensas em decorrência de auditorias da CGU em ONGs e entidades do terceiro setor.
Desde 2022, o STF vem analisando a transparência das emendas parlamentares após o surgimento do chamado “orçamento secreto”. A ministra Rosa Weber havia tomado várias decisões sobre a inconstitucionalidade desse tipo de emenda. Com sua aposentadoria, o processo ficou a cargo do ministro Flávio Dino, que no final do ano passado suspendeu repasse das emendas que não seguiam critérios para seu rastreio. Esse problema deve ser sanado com as regras aprovadas pelo STF.
