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Justiça

STF retoma julgamento sobre revista íntima nesta quarta

Até o momento, os ministros Fachin e Moraes já apresentaram os votos
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Sâmia Mendes* - editora da Rádio Nacional
11/02/2025 - 09:44
Brasília
Brasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

O julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento será retomado na quarta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal.

A revista íntima é um método em que o visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como ânus ou vagina.

Apenas os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes foram apresentados até o momento.

O relator é contrário às revistas íntimas. Fachin considera a prática vexatória, ilegal e que viola a dignidade humana.

Já o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente. Moraes considera que a revista íntima, por si só, não é ilegal e deve ser feita em situações excepcionais.

As posições dos demais ministros serão apresentadas na retomada do julgamento, nesta quarta-feira (12).

O entendimento que prevalecer no Supremo deverá ser aplicado em todos os casos semelhantes na Justiça.

*Com locução de José Carlos Andrade

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