STF aprova ações para reduzir letalidade de operações policiais no RJ
O Supremo Tribunal Federal aprovou, em conjunto, uma série de ações para reduzir a letalidade durante operações realizadas pela Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro.
Entre as medidas anunciadas nesta quinta-feira (3), o STF determinou que a Polícia Federal faça abertura imediata de inquérito sobre a atuação de grupos criminosos no estado e sua relação com agentes públicos, com ênfase nas chamadas milícias. A diretoria-geral da PF ficará responsável por destacar equipe com dedicação exclusiva para ações de inteligência e condução dessas investigações.
A Suprema Corte também determinou que o estado comprove em 180 dias a instalação de câmeras nas viaturas das Polícias Militar e Civil, exceto nos casos de uso para atividades de investigação. Os equipamentos já são usados nas fardas dos agentes. Além disso, as polícias deverão planejar antecipadamente as operações e fazer uso proporcional da força em cada ocasião.
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, que acompanhou o julgamento da chamada ADPF das Favelas, afirmou que o Supremo Tribunal Federal derrubou barreiras importantes à atuação da Polícia Militar. Castro também informou que vai analisar pontos específicos da decisão, como a determinação de um plano para retomada de territórios invadidos por organizações criminosas.
Ao final da sessão, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso manifestou solidariedade às famílias de vítimas da letalidade policial e também aos agentes de segurança pública vitimados em confronto com criminosos.
* Com informações da Agência Brasil.
