Brumadinho: Agência Nacional de Mineração conclui que Vale poderia ter evitado tragédia

Relatório técnico da Agência Nacional de Mineração (ANM) concluiu que informações fornecidas pela Vale S.A., à agência, sobre o histórico da barragem I, do Complexo Mina do Córrego do Feijão, divergem das que constam nos documentos internos da mineradora.

A barragem se rompeu dia 25 de janeiro deste ano, em Brumadinho, Minas Gerais. Duzentas e quarenta e nove pessoas morreram no desastre.

O documento conclui ainda que, se a agência reguladora tivesse sido informada corretamente, poderia ter tomado medidas cautelares e cobrado ações emergenciais da empresa, o que poderia evitar a tragédia, como destaca um dos diretores da ANM, Tasso Mendonça.

Algumas informações importantes que constavam no sistema interno e nas fichas de inspeção em campo da Vale não eram as mesmas inseridas no Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração, o que impediu o alerta aos técnicos da situação com potencial comprometimento da segurança da estrutura.

Entre as inconsistências, os técnicos da ANM encontraram em relatório internos da Vale, que, em junho de 2018, durante a instalação de Drenos Horizontais Profundos, os DHPs, instalados para controlar o nível d’água da estrutura, foi detectada a presença de sólidos, o que é considerado anormal, mas o fato nunca foi reportado à Agência de Mineração.

Em outro DHP, houve problema de percolação, que é quando a água passa por dentro do maciço da barragem e o atravessa. Na ficha de inspeção em campo, o técnico da Vale marcou o problema de percolação como nível 6. Já no sistema de comunicação à agência, foi reportado pela Vale primeiramente nível 0 - quando a percolação está totalmente controlada – e, 15 dias depois, nível 3, que significa que a umidade está monitorada e controlada.

Mas, para os técnicos da ANM que compararam fotos dos relatórios internos, a pontuação deveria ter sido marcada como 10, que representa potencial de comprometimento da segurança da estrutura.

Se a Vale tivesse marcado nível 10, automaticamente a barragem subiria de categoria de risco e seria prioridade de inspeção. Além disso, exigiria que a mineradora fizesse inspeção diária. A mineradora nunca reportou nada sobre a falha, aponta o relatório.

A regra exige que o reporte seja quinzenal, mas, no caso de situação de anomalia, a comunicação deve ser imediata. Para o diretor-geral da ANM, Victor Bicca, este é o ponto principal.

Técnicos da ANM afirmam que, em outros oito casos de situação de risco até piores que a de Brumadinho, o risco foi reportado à agência e o rompimento foi evitado.

Eduardo Leão, diretor da ANM, explicou o poderia ter sido feito no caso da barragem Mina do Córrego do Feijão.

A Agência Nacional de Mineração enviou à Vale 24 autuações – cada uma com multa no valor máximo de R$ 6 mil.

A Polícia Federal indiciou 13 pessoas por falsidade ideológica e uso de documentos falsos. Dos indiciados, sete são funcionários da Vale do Rio Doce e seis da Tüv Süd, empresa de consultoria que atestou a segurança da barragem.

A Vale informou, por meio de nota, que vai analisar a íntegra do relatório da Agência Nacional de Mineração e, no momento, não tem como comentar as decisões técnicas tomadas pela equipe de geotécnicos à época.

Todas as informações disponíveis sobre o histórico do estado de conservação da barragem foram fornecidas às autoridades que apuram o caso. A Vale reforça que aguardará a conclusão pericial, técnica e científica sobre as causas da ruptura da barragem.