Ação da Defensoria do Pará pede a suspensão da licença ambiental de Belo Sun
A Defensoria Pública do estado do Pará pediu na Justiça a suspensão do licenciamento ambiental da Mineradora Belo Sun, instalada na região da Volta Grande do Xingu, no Pará.
Os defensores se basearam no relatório, produzido pela Associação Interamericana para a Defesa do Meio Ambiente, que aponta diversos riscos à comunidade ribeirinha do local.
De acordo com a Ação Civil Pública, o Projeto Minerário Volta Grande não examinou o diagnóstico socioambiental e ocupações dos povos ribeirinhos; nem assegurou aos moradores o direito à participação, consulta e consentimento prévio, de acordo com convenções internacionais.
Apontou ainda as ameaças às atividades de extrativismo, pesca e agricultura, essenciais para a subsistência dos ribeirinhos.
De acordo com a Defensoria, o projeto foi licenciado pelo Estado do Pará, que determinou que a própria empresa realize reuniões com as famílias, para decidirem sobre a modalidade de indenização. Segundo a ação, o ato é ilegal.
Sobre a ação, a Belo Sun informou em nota que o licenciamento do Projeto Volta Grande segue todos os ritos pertinentes. Disse que a empresa está sempre à disposição das comunidades, respeitando a legislação brasileira nos âmbitos federal, estadual e municipal.
O projeto está com a Licença de Instalação suspensa pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região. Segundo a Belo Sun, a empresa segue em atendimento às demandas judiciais do Tribunal para complementação do Estudo do Componente Indígena; e está trabalhando no projeto, para a atualização de acordo com as novas diretrizes regulatórias.
