Movimentos sociais e os partidos PT e PSOL ingressaram com ação no Supremo Tribunal Federal para suspender a homologação do acordo entre a Vale, o Governo de Minas Gerais, Ministério Público e Defensoria Pública estadual para indenização dos atingidos pelo rompimento da barragem da mineradora em Brumadinho.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM) reclamam da falta de participação, consulta e consentimento das vítimas da tragédia para a realização do acordo, o que violaria direitos fundamentais, como explica um dos coordenadores do MAB, Joceli Andrioli.
Na ação, os movimentos afirmam que o acordo incluiu cláusula de confidencialidade, o que violaria os princípios constitucionais de publicidade dos atos da administração pública e violação do interesse público, e também questionam que os valores fixados pelo acordo não foram aprovados pela Assembleia Legislativa.
Os movimentos sociais pedem que o STF suspenda o acordo, garanta a consulta aos atingidos, a manutenção do auxílio emergencial e os valores já pactuados entre Vale e o poder público.
O advogado dos movimentos, Leandro Gaspar, afirma que a ação pretende garantir melhores condições para os atingidos.
O acordo, assinado no último dia 4, prevê indenização de R$ 37 bilhões pela Vale. O estado pedia R$ 54 bilhões de indenização coletiva e ao governo. Os movimentos afirmam que dos R$ 28 bilhões pedidos inicialmente para os danos morais coletivos e sociais, apenas R$ 7 bilhões foram destinados aos atingidos, enquanto o governo de Minas recebeu a maior parte do dinheiro.
O rompimento da barragem da Vale, em 2019, na cidade de Brumadinho, deixou 270 mortos, sendo que 11 corpos ainda estão desaparecidos. A tragédia deixou um rastro de poluição na bacia do rio Paraopeba, afetando milhares de pessoas.
Procurados pela reportagem, o Governo de Minas e o Ministério Público estadual não se manifestaram. A Defensoria Pública do estado informou que não vai se manifestar neste momento. A Vale informou que não vai comentar a ação.
