A nova lei de barragens de usinas hidrelétricas prevê alteração em planos de emergência e planejamento de rotas de fuga junto com a comunidade, para casos de possível rompimento. Esse é um dos pontos que foram debatidos nesta quinta-feira (27), em audiência pública virtual da Aneel, a Agência Nacional de Energia Elétrica.
Entre as medidas preventivas abordadas está a instalação de alertas sonoros, estudos de impacto de rompimento e a fiscalização por conta da entidade que autoriza ou registra o uso do potencial hidrelétrico.
Também se discutiu que esses empreendimentos tenham um mapa de inundação para identificar áreas de médio e alto risco, como explica o superintendente de Regulação dos Serviços de Geração da Aneel, Mateus Machado.
De acordo com o diretor da Aneel, Hélvio Guerra, os acidentes com as barragens de mineração em Mariana, em 2015; e Brumadinho, quatro anos depois, ambos no estado de Minas Gerais, trouxeram preocupação também em relação aos empreendimentos do setor elétrico.
Mas, para Isabela Ramagem, assessora de Regulação da Abragel, Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, 94% das barragens do setor elétrico são consideradas seguras; e a nova lei não deve ser repressiva com esses empreendimentos.
Na mesma linha, Luiz Sérgio da Silva, da Silea Participações, considera que é preciso cuidado com normas muito excessivas para as barragens do setor elétrico.
A representante da Hidrelétrica de Furnas, Alessandra Valim, destacou a sugestão dada pela empresa para delimitar em dez quilômetros abaixo da barragem e trinta minutos de tempo para padronizar a zona de autossalvamento, no caso de um alerta de rompimento de barragem.
As contribuições da audiência pública visam aprimorar a atual Lei das barragens, que está em vigor desde 2020, depois de modificar a legislação anterior, de 2012.
